Lei discute vacinação obrigatória de cães e gatos contra leishmaniose

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1738/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que torna obrigatória a vacinacao-animal-leishmaniose-sacrificio-cachorro-gato-leivacinação anual de cães e gatos contra a leishmaniose em todo o território nacional, como já ocorre no caso da vacina contra a raiva. A vacinação seria gratuita e faria parte de uma política nacional instituída pelo projeto a fim de prevenir e controlar a doença.

 

Contaminação de humanos

A leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado, conhecido atravéz e diversos nomes: mosquito-palha, tatuquira, birigui, cangalinha, asa branca, asa dura e palhinha, modificando-se de acordo com a localidade.

Há dois tipos da doença: a cutânea, caracterizada por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos.

A doença afeta principalmente cães, mas também animais silvestres e urbanos como gatos, ratos e seres humanos. Estima-se que, para cada caso em humanos, há uma média de 200 cachorros infectados.

 

O sacrifício de animais doentes

“Com a argumentação de que a carência econômica existente no país aumenta o contingente de humanos susceptíveis, em decorrência principalmente da desnutrição e condições inadequadas de vida, o sacrifício dos cães tem sido nas últimas quatro décadas a base de controle adotada no Brasil”, afirmou o autor do projeto, que busca com a lei contornar a situação prevalente de sacrifício dos animais.

O deputado Geraldo Resende informa ainda que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul recomendou a revogação da portaria que não permite o tratamento da doença em cães com medicação humana (portaria interministerial 1.426/08), para que os cães também possam ter acesso a este tratamento.

Conforme a proposta, caberá aos órgãos governamentais fiscalizar a conservação e distribuição de vacinas oferecidas ao comércio. As que forem consideradas duvidosas para consumo poderão ser apreendidas e inutilizadas. Também poderá ser suspenso o credenciamento dos revendedores de vacinas que não cumprirem a legislação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Só resta cobrar das autoridades e torcer para que esta lei seja aprovada o mais rápido possível.

 

Fonte: Câmara dos deputados

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